Operação Zero Pontos: MPRS combate comércio ilegal de multas de trânsito no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (13), a “Operação Zero Pontos”, com o objetivo de combater o comércio ilegal de multas de trânsito no Estado. A ação foi realizada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e de agentes do Departamento de Trânsito (DETRAN/RS) e da Brigada Militar.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e oito de busca pessoal em escritórios que auxiliam motoristas na elaboração de recursos contra infrações em Sapiranga, São Leopoldo, Viamão e Pelotas. Os principais crimes investigados são organização criminosa, fraude processual, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Como funciona o esquema criminoso

Segundo o promotor de Justiça Mauro Rockenbach, a fraude é articulada por escritórios especializados na defesa de motoristas com excesso de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A estratégia utilizada pelos criminosos varia de acordo com o tipo de infração:

1. Multas aplicadas durante abordagens:
   • Os investigados usam documentos falsos para comprovar residência em outro Estado e transferem a CNH do motorista para Santa Catarina, evitando a suspensão da habilitação pelo DETRAN/RS.
   • O valor cobrado pela fraude chega a R$ 3 mil, permitindo que motoristas continuem dirigindo sem pontuação na carteira.
2. Multas aplicadas sem abordagem:
   • Após um motorista ser multado, mas sem ser parado por um agente, os criminosos recorrem à Justiça alegando erro na autuação.
   • Eles indicam outro condutor como o responsável pela infração, o chamado “hospedeiro”, que pode ser um familiar ou integrante do escritório.
   • O esquema cobra até R$ 300 por infração e, com o cancelamento da multa, os pontos prescrevem sem gerar penalidades ao verdadeiro infrator.

Impacto e prejuízos

Os valores desviados dos cofres públicos municipais, estadual e federal ainda estão sendo apurados, mas os promotores alertam para o uso de brechas no sistema judicial para evitar que infratores sofram punições. Isso permite que motoristas circulem com pontuação acima do permitido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sem a suspensão do direito de dirigir.

Diante da gravidade da fraude, o MPRS solicitou ao DETRAN/RS uma atualização no sistema de pontuação para evitar que motoristas transfiram sua CNH para outros Estados apenas para driblar penalidades.

A investigação segue em andamento e pode resultar em novas prisões e indiciamentos nos próximos dias.