Cadastro com dados de condenados pode se tornar público em todo o país

Um novo projeto de lei em tramitação no Senado propõe a criação de um banco de dados acessível ao público com informações detalhadas sobre pessoas condenadas criminalmente no Brasil. A proposta prevê que nome, CPF, foto e o tipo de crime cometido estejam disponíveis para consulta online logo após a condenação em primeira instância.

O texto, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), sugere uma ampliação do atual cadastro restrito a condenados por estupro, passando a abranger todas as condenações penais. Segundo o parlamentar, o objetivo é fornecer mais transparência e segurança à sociedade, especialmente em processos de contratação e negociação com terceiros.

A proposta, identificada como PL 442/2025, ainda estabelece que a foto do condenado seja retirada após o cumprimento da pena ou extinção da punibilidade. No entanto, em casos sensíveis, o juiz poderá restringir o acesso aos dados, principalmente se houver risco à integridade da pessoa envolvida ou impacto em investigações em curso.

Caso o indivíduo seja posteriormente absolvido, o projeto assegura que as informações possam ser novamente divulgadas, revertendo qualquer sigilo concedido anteriormente. A medida tem gerado debates sobre privacidade, segurança e o direito à reintegração social após o cumprimento da pena.