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Receita Federal esclarece: não haverá imposto sobre transferências via Pix

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não representa a…

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Receita Federal irá monitorar Pix e cartões de crédito com novas regras

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros agora são obrigadas a informar à…

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Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de…

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Receita Estadual e Polícia Civil deflagram Operação Resgate Fiscal

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul participa, em conjunto com a Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (11/12),…

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Projeto que isenta medicamentos do imposto de importação vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda…

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Receita Estadual realiza maior operação de sua história: 5 mil estabelecimentos visitados em 147 cidades gaúchas

A Receita Estadual deu início, nesta quarta-feira (27), à quarta fase da Operação Varejo Legal, uma ação de fiscalização orientativa…

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Receita Estadual deflagra Operação Quatrilho para apurar sonegação de ICMS no setor metalmecânico

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul realizou, na manhã desta terça-feira (12/11), a Operação Quatrilho, mais uma ação…

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Empresas e MEI podem regularizar dívidas com Simples até esta quinta

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) notificadas no fim de setembro que não regularizarem as dívidas…

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Simples Nacional: setor de serviços deve ser o mais impactado com a reforma tributária

Da perda de competitividade ao retorno à informalidade. No cenário mais drástico previsto por especialistas que analisam os textos que…

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Receita Estadual busca indícios de constituição de grupo econômico para obtenção de enquadramento irregular no Simples Nacional

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/10), a 22ª fase da Operação Polimeria, cujo objetivo é reprimir a…

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