Em uma decisão de impacto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou nesta terça-feira, 31 de dezembro, a Lei…
DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou a revogação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), anteriormente…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, a revogação da lei que recriou o seguro DPVAT, que havia sido restabelecido…
A partir de 2025, o SPVAT, novo seguro obrigatório para sinistros de trânsito, substituirá o antigo DPVAT no Rio Grande…
O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que determina o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como “Novo…
Nesta quarta-feira (8), o Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT.…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 que recria o…
Um projeto de lei foi encaminhado, em regime de urgência, pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional que prevê a volta da cobrança do seguro…
O Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para aprimorar o arcabouço legal que trata das indenizações decorrentes de…
O seguro de trânsito de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) poderá voltar a ser cobrado…
