“Justiça tarifária”: saiba como vai funcionar a gratuidade de energia elétrica proposta pelo governo

O governo federal está prestes a implementar uma nova etapa da chamada “justiça tarifária”, com o objetivo de beneficiar diretamente milhões de famílias de baixa renda em todo o país. A proposta prevê isenção total na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês e está inscrito no CadÚnico, incluindo famílias com renda de até meio salário mínimo per capita, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas.

Famílias que ultrapassarem o limite de 80 kWh pagarão apenas pelo excedente, e um novo tipo de desconto está sendo desenhado para aquelas com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Neste caso, se o consumo for de até 120 kWh por mês, haverá isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que representa um alívio de até 12% na fatura mensal. O alcance da medida é ambicioso: o governo estima que até 60 milhões de brasileiros possam ser beneficiados, sendo 16 milhões com tarifa zerada.

Essa reformulação faz parte de uma reestruturação maior no setor elétrico, que inclui a possibilidade de os consumidores escolherem seus fornecedores e uma redistribuição dos custos entre consumidores livres e regulados. A proposta, no entanto, terá impacto imediato nas tarifas, podendo aumentar as contas em 1,4%, com custo estimado de R$ 4,45 bilhões. A compensação, segundo o governo, viria a longo prazo com o fim de subsídios a fontes incentivadas como a energia solar e eólica, liberando cerca de R$ 10 bilhões no futuro.