Governo retoma bônus de produtividade para reduzir filas do INSS

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais voltarão a receber bônus de produtividade como forma de incentivo para reduzir a fila de espera pela análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

A iniciativa foi oficializada por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a fila do INSS ultrapassar dois milhões de pedidos em 2024.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 15 de abril, a medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que garante o pagamento de R$ 68 por processo concluído para servidores do INSS e R$ 75 para peritos federais.

Estão excluídos do programa os servidores e peritos em greve ou que estejam compensando horas não trabalhadas. O bônus será pago somente a quem ultrapassar metas de desempenho, além das atividades regulares.

O programa abrange processos com prazo de análise superior a 45 dias ou que tenham prazo judicial expirado, além das avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

No caso das perícias, serão consideradas para bonificação aquelas realizadas:

• em unidades sem oferta regular do serviço,
• com prazo de agendamento superior a 30 dias,
• com prazo judicial vencido,
• ou feitas após as 18h ou aos fins de semana, mediante análise documental.

O controle das metas e a ordem de prioridade para análise dos processos ainda serão regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

A medida terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada uma vez por igual período. No entanto, para continuar válida, a medida provisória deve ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, também prorrogáveis por mais 60.

Autorização orçamentária ainda é necessária

O governo não detalhou o impacto financeiro da nova medida, informando que os pagamentos ainda dependem de autorização orçamentária.

Um programa semelhante foi implantado em julho de 2023 e continuou em vigor em 2024 após ser transformado em lei pelo Congresso, com impacto estimado de R$ 129 milhões.