Justiça proíbe rede atacado-varejista de vender alimentos em condições inadequadas no RS

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em Pelotas obteve liminar na terça-feira, 1º de abril, em ação civil pública movida contra uma rede nacional de supermercados atacado-varejistas, pela comercialização inadequada de alimentos.

Conforme a decisão judicial, a empresa está proibida de oferecer produtos em condições inadequadas de armazenamento. A multa para o descumprimento da medida é de R$ 50 mil por ocorrência, além da possibilidade de outras sanções cíveis, administrativas e criminais.

Segundo o promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, uma vistoria da Vigilância Sanitária Municipal constatou que grande quantidade de alimentos perecíveis estava armazenada fora da temperatura adequada, o que representa risco à saúde pública. Também foi verificado que o alvará sanitário do estabelecimento estava vencido.

“Nosso objetivo com a ação é impedir que alimentos impróprios para o consumo cheguem aos consumidores e garantir que o estabelecimento regularize sua situação perante os órgãos de vigilância sanitária, a fim de assegurar a segurança alimentar”, afirmou Zachia Alan.