FGTS: Saiba até quando é possível sacar o saldo retido no saque-aniversário

A partir de 6 de março, trabalhadores que foram demitidos e aderiram ao saque-aniversário do FGTS poderão acessar os valores bloqueados. A medida provisória (MP), publicada pelo governo federal em 28 de fevereiro, permite a liberação de até R$ 3 mil na primeira parcela, com pagamento nos dias 6, 7 e 10 de março. Para quem tem valores superiores a esse montante, a segunda parcela será disponibilizada em 17, 18 e 20 de junho. No total, 12,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados, somando R$ 12 bilhões em recursos liberados.

A regra, no entanto, vale apenas para trabalhadores demitidos até 28 de fevereiro de 2025. Quem for dispensado após essa data continuará sujeito às restrições do saque-aniversário, podendo sacar somente a multa rescisória, sem acesso ao saldo total da conta do FGTS. Além disso, aqueles que quiserem voltar ao saque-rescisão, modalidade que permite o saque integral em caso de demissão, precisarão aguardar um prazo de dois anos para efetivar a mudança.

Criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a adesão a essa modalidade impede o saque integral em caso de demissão, o que levou muitas pessoas a utilizarem o saldo como garantia para empréstimos. Atualmente, 37 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, e 25 milhões já utilizaram essa opção para operações de crédito.

Os valores serão liberados para aqueles que foram demitidos sem justa causa ou em situações específicas, como falência da empresa, culpa recíproca, rescisão por força maior e extinção normal do contrato a termo. Importante destacar que os trabalhadores não precisam sair da modalidade do saque-aniversário para acessar os recursos. Contudo, aqueles que forem demitidos após a publicação da MP não terão direito ao saque, mantendo os bloqueios já existentes.