Moraes exige que Bolsonaro comprove convite oficial para posse de Trump

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentem um documento oficial emitido pelo governo dos Estados Unidos, comprovando que Bolsonaro foi formalmente convidado para a posse do presidente norte-americano Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, afirmou Moraes, em decisão divulgada neste sábado (11).

A decisão foi uma resposta ao pedido feito pela defesa do ex-presidente, que, na sexta-feira (10), solicitou ao STF a devolução do passaporte de Bolsonaro. O objetivo seria permitir sua viagem aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, para acompanhar a cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, o requerimento não incluiu provas suficientes que justifiquem a liberação do documento. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, ressaltou o ministro.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante a Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa acusada de tentar promover um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no Brasil. O objetivo seria garantir vantagens políticas e manter Bolsonaro no poder. Desde então, o ex-presidente já teve ao menos dois pedidos de devolução do passaporte negados por Moraes.