Teto de juros do consignado do INSS sobe para 1,8% ao mês

Os aposentados e pensionistas do INSS pagarão mais pelas operações de crédito consignado. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, o aumento do limite de juros para 1,8% ao mês. A decisão foi tomada com 13 votos a favor e apenas um contrário.

O novo teto representa um acréscimo de 0,14 ponto percentual em relação ao limite anterior, de 1,66% ao mês, que estava em vigor desde abril. Para o cartão de crédito consignado, o teto dos juros foi mantido em 2,46% ao mês.

As medidas entram em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União. O governo anunciou que isso deve ocorrer nos próximos dias. Os bancos haviam solicitado a elevação imediata do teto, justificando a necessidade devido às recentes altas da Taxa Selic, que subiu de 11,25% para 12,25% ao ano em dezembro, segundo decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Com o aumento da Selic, os principais bancos suspenderam a concessão do crédito consignado, alegando inviabilidade financeira com o teto anterior. Instituições como Banco do Brasil, Itaú, Santander, Pan, BMG, Mercantil e Banrisul pararam de oferecer a modalidade devido aos custos não cobertos pelos juros de 1,66% ao mês.

Apenas o representante dos bancos votou contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições defendiam um teto de 1,99% ao mês para retomar as operações, mas com restrições, como a exclusão de aposentados por invalidez com mais de 70 anos.

Segundo uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 2021, a concessão de crédito consignado ao INSS deve ser economicamente viável. Com o novo teto, bancos oficiais como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia poderão retomar a oferta do crédito consignado. Até então, as taxas praticadas por essas instituições estavam acima do teto, inviabilizando as operações.

Em agosto de 2023, durante o ciclo de baixa da Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou a intenção de acompanhar o movimento, reduzindo o teto do consignado à medida que os juros básicos caíssem. No entanto, com o início do ciclo de alta, o limite permaneceu inalterado desde junho do ano passado, resultando no impasse que levou à suspensão do crédito em diversas instituições financeiras.

Agora, com a aprovação do novo teto, espera-se uma retomada gradual da concessão de crédito consignado, essencial para milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo