Regras para trabalho em feriados no comércio terão mudanças planejadas para 2025

As regras que regulamentam o trabalho em feriados no setor comercial passarão por uma reformulação em 2025, adiando a implementação inicialmente prevista para janeiro de 2024. O governo optou por ampliar o debate sobre os impactos sociais e econômicos da medida, buscando uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos.

Desde a alteração legislativa de 2021, que eliminou a necessidade de autorização sindical para funcionamento em feriados, diversos setores questionaram a constitucionalidade da norma e os seus reflexos no equilíbrio do mercado de trabalho. A nova regulamentação, portanto, visa corrigir possíveis falhas e evitar a perda de empregos formais.

A decisão de postergar a mudança foi anunciada em novembro de 2023, destacando a importância de realizar análises mais detalhadas e consultar representantes de trabalhadores e empresários. Atualmente, o trabalho em feriados é regido por convenções coletivas e acordos locais, e qualquer transição abrupta poderia gerar instabilidade no setor.

Com o prazo adicional, o governo espera implementar uma regulamentação mais eficaz e sustentável. O objetivo é construir uma legislação que contemple tanto as demandas do setor empresarial quanto a proteção dos direitos trabalhistas, promovendo maior estabilidade econômica e social.