Farroupilha: Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeito e outros dois por improbidade administrativa

Após ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) no dia 17 de dezembro, a Justiça determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Farroupilha, do ex-procurador municipal, de uma empresa e de seu representante. A medida se refere a um caso de fraude ocorrido em 2019, que gerou prejuízo de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos.

Segundo o promotor de Justiça Rodolfo Grezzana, responsável pela ação, os réus teriam cometido atos ilícitos com o objetivo de fraudar um processo licitatório, direcionando a licitação para favorecer os envolvidos na fraude. A empresa denunciada prestava serviços de gestão para a área da saúde, desenvolvendo um software específico.

“O Inquérito Civil produziu vasta documentação sobre as irregularidades e ilegalidades praticadas. É possível verificar o elevado grau de dolo dos agentes públicos e dos demais envolvidos na fraude à licitação cometida. Entendemos que a indisponibilidade dos bens deferida protege e garante o interesse público, com a futura recomposição dos cofres públicos, severamente lesados por essa conduta ímproba”, destacou o promotor.

A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Estadual de Improbidade Administrativa e visa assegurar a restituição do prejuízo causado ao erário municipal, além de sinalizar tolerância zero a práticas de corrupção.