Operação do CIRA/RS desmantela esquema de sonegação de R$ 23 milhões em ICMS

Foi deflagrada nesta terça-feira, 10 de dezembro, a “Operação LED SCAM”, liderada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (CIRA/RS). A investigação mira um grupo empresarial que causou prejuízo de R$ 23 milhões aos cofres públicos por sonegação e não recolhimento doloso de ICMS. Além disso, a empresa deixou mais de nove mil credores no prejuízo ao não entregar produtos vendidos.

A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em 11 alvos, entre residências e empresas no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Cerca de 50 agentes participaram da ação, que envolveu o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRS), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e a Receita Estadual da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/RS), com apoio da Polícia Civil, do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Brigada Militar.

Investigações apontam lavagem de dinheiro

A Justiça determinou o bloqueio de bens dos investigados, ultrapassando R$ 39 milhões, valor relacionado a indícios de lavagem de dinheiro. O coordenador do GAECO, promotor de Justiça André Dal Molin, destacou que a integração entre as instituições foi fundamental para identificar os ativos e responsabilizar criminalmente os envolvidos.

As buscas ocorreram em locais como Porto Alegre, Imbé, Xangri-lá e Arujá, SP. O grupo empresarial investigado é especializado em comércio de equipamentos elétricos, como luminárias LED, e segue sendo monitorado devido à reincidência dos crimes.

Ativos de luxo e expansão internacional

Entre os bens adquiridos pelos investigados estão veículos de luxo das marcas Porsche, Mercedes Benz, Land Rover e BMW, além de propriedades em Miami, nos Estados Unidos. A Receita Estadual já classificou a empresa como devedora contumaz e a incluiu no Regime Especial de Fiscalização (REF), conforme a Lei Estadual 13.711/2011.

Mesmo após a autofalência da empresa principal em 2023, com um passivo de R$ 57 milhões, o grupo continuou suas atividades por meio de outros CNPJs. Atualmente, opera no comércio eletrônico com empresas em São Paulo e nos Estados Unidos, dando continuidade às práticas ilícitas.

Denúncias de crimes tributários

O CIRA/RS, instituído pelo Decreto 54.191/2018, reúne esforços do MPRS, SEFAZ/RS e PGE para ações conjuntas de recuperação de ativos. Denúncias de sonegação tributária e ocultação patrimonial podem ser feitas pelo portal da Receita Estadual. Clique aqui para denunciar.