Justiça condena policiais que transformaram viatura em “câmara de gás” na morte de aposentado

A Justiça Federal em Sergipe condenou três ex-policiais rodoviários federais pela morte de Genivaldo Santos de Jesus, ocorrida em 25 de maio de 2022. A vítima, um aposentado de 38 anos com esquizofrenia, foi asfixiada após ser imobilizada em uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), onde foi lançada uma granada de gás lacrimogêneo.

Paulo Rodolpho Nascimento, ex-policial que atirou a granada dentro do veículo, foi condenado a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Já os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias de reclusão, por não terem sido considerados como agindo com intenção de matar.

O julgamento ocorreu em Estância (SE) e foi concluído na madrugada de sábado (7), após 12 dias de sessões. O juiz Rafael Soares Souza, da 7ª Vara Federal de Sergipe, foi responsável pela sentença.

Os detalhes da abordagem fatal

Genivaldo foi abordado pelos policiais por trafegar de motocicleta sem capacete. Após descer do veículo, ele foi derrubado, algemado e atingido com spray de pimenta. Mesmo sem resistir, foi imobilizado e colocado na traseira da viatura, onde a granada de gás lacrimogêneo foi lançada. Uma perícia da Polícia Federal revelou que ele foi exposto ao gás por 11 minutos e 27 segundos, resultando na sua morte.

Casado e pai de dois filhos, Genivaldo estava aposentado por sofrer de esquizofrenia, condição comprovada em processos judiciais anteriores. Sua morte gerou comoção e debates sobre os protocolos de abordagem da PRF.

Repercussões e mudanças

Após o episódio, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a demissão dos três policiais e iniciou uma revisão nos manuais da PRF. Em maio de 2023, a corporação anunciou testes com câmeras corporais e veiculares para monitorar as ações policiais.

Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal em outubro, sugere a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal. A medida ainda está em tramitação e aguarda aprovação do Congresso Nacional.

O caso Genivaldo levanta questões importantes sobre os limites do uso da força policial e reforça a necessidade de protocolos claros e monitorados para evitar novos episódios trágicos.