Licenciamento de veículos no RS: nova data de vencimento unificada para 31 de julho

A partir de 2025, o Rio Grande do Sul adotará um novo modelo para o vencimento do licenciamento anual veicular, unificando a data-limite para 31 de julho. Com isso, o escalonamento por placas será descontinuado, e os proprietários terão até essa data para regularizar os documentos de 2024. Os pagamentos poderão ser realizados a partir de 11 de dezembro, juntamente com a antecipação do IPVA, e o novo documento estará disponível na Carteira Digital de Trânsito somente após o início do próximo ano.

Volta do Seguro Obrigatório SPVAT

Após cinco anos de suspensão, o seguro obrigatório retorna com uma nova denominação: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Administrado pela Caixa Econômica Federal, o seguro passará a ser obrigatório novamente, com valores e canais de pagamento ainda a serem divulgados. A mudança exige atenção dos motoristas, pois o débito será quitado em locais diferentes dos outros tributos veiculares.

Pagamento de taxas e cuidados contra golpes

Os débitos veiculares no estado podem ser pagos por diversos meios, como bancos conveniados, Pix ou financiamentos. É fundamental verificar a autenticidade dos canais de pagamento para evitar golpes, já que sites falsos frequentemente oferecem guias e códigos de pagamento ilegítimos. O proprietário deve sempre confirmar o CNPJ do órgão oficial, como o DetranRS ou a Secretaria da Fazenda, ao realizar os pagamentos.

Multas, IPVA e licenciamento: prazos e valores

Além do IPVA, os motoristas precisam quitar multas vencidas, a taxa de licenciamento e o SPVAT para regularizar o veículo. A taxa de licenciamento será de R$ 104,36 para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2025, sofrendo ajustes pela UPF a partir de fevereiro. Os serviços oficiais estão disponíveis no site do DetranRS, no portal rs.gov.br, e nos aplicativos e plataformas da Secretaria da Fazenda.