A nova portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, que obriga a existência de acordos coletivos para o funcionamento de serviços e comércios aos domingos e feriados, enfrenta forte resistência e pode ser revogada. A norma, que já sofreu três adiamentos, está prevista para entrar em vigor em 1º de julho, mas a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promete pressionar o governo federal para revertê-la, argumentando que ela compromete a liberdade econômica e aumenta a insegurança jurídica para empresários.
Deputados como Domingos Sávio (PL-MG) e Joaquim Passarinho (PL-PA) se manifestaram publicamente contra a medida, criticando a constante indefinição e defendendo a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que cancela a portaria. Eles afirmam que a exigência de convenções coletivas para o funcionamento comercial é um entrave desnecessário e que a negociação direta entre patrões e empregados deveria prevalecer, como ocorre atualmente.
Para tentar barrar a nova regra, uma audiência com o ministro Luiz Marinho será solicitada, além da mobilização para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o PDL em votação. Segundo os parlamentares, a aprovação rápida dessa medida é essencial para garantir a estabilidade e a previsibilidade das atividades econômicas, especialmente em datas estratégicas para o comércio.
|
|
-
-
-
-
-
-
-
-
