A Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitiu um parecer na tarde desta quinta-feira, 03 de abril, em resposta à solicitação da Secretaria Municipal da Habitação, afirmando que a Prefeitura não deve intervir na demolição de imóveis particulares no bairro São Luiz, onde sobrados foram condenados após o aparecimento de rachaduras e fissuras.
De acordo com o parecer, “não cabe ao município alocar servidores e máquinas para atendimento de demanda particular, salvo em caso de interesse público, que não ocorre na presente situação”.
Os problemas estruturais surgiram na madrugada de segunda-feira, 25 de março, quando os imóveis apresentaram rachaduras e fissuras graves. Desde então, a Defesa Civil atuou imediatamente no local, isolando a área para garantir a segurança. A Guarda Municipal permaneceu de plantão e a Prefeitura disponibilizou banheiros químicos aos moradores.
Além disso, a Secretaria de Obras emitiu um laudo técnico sobre a situação das estruturas, e tanto a Secretaria da Habitação quanto a Defesa Civil solicitaram à Caixa Econômica Federal agilidade na liberação do seguro, já que os imóveis são financiados.
Enquanto aguardam as vistorias das seguradoras, a Secretaria da Habitação buscou orientação formal da PGM sobre a possibilidade de o município atuar na demolição dos imóveis.
Segundo o Procurador-Geral Adriano Tacca, “mesmo não sendo obrigação do município, auxiliamos aqueles moradores a enfrentar a situação e dar suporte até que pudessem encaminhar a questão junto às seguradoras. Não cabe à Prefeitura outras ações mais efetivas, além do isolamento total da área para preservação de vidas, o que foi feito de imediato pela Defesa Civil, que segue observando a área nesse sentido”.
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