Projeto busca ampliar segurança de profissionais que atuam em áreas de risco e reforçar a autoridade do Estado
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que propõe a liberação do porte de armas de fogo para oficiais de justiça e agentes socioeducativos. A medida visa garantir mais segurança a esses profissionais que, frequentemente, enfrentam situações de alto risco no exercício de suas funções.
O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato, altera o Estatuto do Desarmamento ao incluir expressamente essas categorias entre as que podem portar armas. Segundo o relator Sanderson, os agentes socioeducativos desempenham tarefas similares às de policiais penais, lidando com jovens infratores em ambientes de constante tensão. Já os oficiais de justiça atuam em diligências que muitas vezes envolvem locais isolados ou perigosos, como mandados de prisão e reintegrações de posse.
A aprovação do texto na Comissão é mais um passo rumo à valorização e proteção desses profissionais, que exercem papéis essenciais na Justiça e na segurança pública. Para os defensores da proposta, o reconhecimento do porte de arma é também uma forma de fortalecer a atuação do Estado na manutenção da ordem e do cumprimento da lei.
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