Motoristas que abandonarem animais podem ter CNH suspensa

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 24 de abril, um projeto que determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem veículos no abandono de animais em vias públicas.

Segundo o texto, a prática passa a ser considerada infração gravíssima, com penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o abandono envolver cães ou gatos, a suspensão aumenta para 18 meses.

A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para outras etapas legislativas.

O projeto aprovado é um substitutivo que reúne quatro propostas apresentadas pelos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).

Informações e foto: Visor Notícias