Justiça decreta prisão de seis envolvidos em esquema criminoso com uso do sistema APAC de Passo Fundo

A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro decretou, na sexta-feira, 11 de abril, a prisão preventiva de seis pessoas investigadas por utilizarem indevidamente o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Passo Fundo para beneficiar uma organização criminosa.

A ação é resultado da Operação Papillon, deflagrada em maio de 2024, que apurou o uso irregular do sistema APAC para beneficiar criminosos com alta periculosidade e penas elevadas a cumprir, permitindo que atuassem livremente com o apoio de responsáveis pela fiscalização.

Segundo o promotor de Justiça Diego Pessi, coordenador do 7º Núcleo Regional do GAECO – Planalto, os investigados já foram denunciados por organização criminosa. Três deles estavam presos, dois foram detidos na sexta-feira por agentes do GAECO e um sexto investigado, que não estava no sistema prisional, foi submetido a medidas cautelares alternativas à prisão.

O esquema revelado pela investigação envolvia a cobertura de faltas disciplinares, o que resultou em fugas e retomada de atividades criminosas por parte dos apenados. Também foram identificadas práticas de tráfico de influência, favorecimento real, falsidade ideológica e fraude processual. Chama atenção a atuação de representantes da APAC em negociações de drogas e armas, além do ingresso de celulares no sistema prisional e intermediação de demandas de faccionados com autoridades.

Para o promotor, os decretos de prisão se justificam pela gravidade dos delitos e pela ousadia do grupo, que chegou a envolver ameaças diretas ao Poder Judiciário, como no caso de um investigado que teria manifestado a intenção de “dar um tiro na cabeça de um juiz”.

Pessi afirmou que a investigação entra agora em nova fase: “Obtido êxito na investigação acerca da instrumentalização da APAC por organizações criminosas, as investigações terão prosseguimento até que sejam identificados e denunciados todos os envolvidos nesse esquema estruturado pela organização criminosa, inclusive no que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro.”

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