Esquema de tráfico de medicamentos ilegais é desmantelado pela Polícia Civil no RS

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul, por meio da Delegacia de Proteção aos Direitos do Consumidor, Saúde Pública e da Propriedade Intelectual (Decon), realizou nesta sexta-feira (11), a prisão em flagrante de dois indivíduos durante a Operação Efeito Colateral, em São Leopoldo. A ação teve como foco o combate à venda ilegal de medicamentos, considerada um grave crime contra a saúde pública.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontradas milhares de caixas de medicamentos comercializados sem prescrição médica e sem autorização da Anvisa. Entre os produtos apreendidos, havia medicamentos com princípios ativos controlados e de venda proibida, conforme determina a Portaria 344/1998. Os suspeitos foram autuados por tráfico, associação para o tráfico e crime contra a saúde pública.

A operação contou com o apoio da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia e tem caráter permanente no enfrentamento aos crimes que colocam em risco a saúde da população.

Na manhã desta sexta-feira, também foram cumpridas medidas cautelares em uma farmácia e na residência dos proprietários, com o objetivo de investigar a venda de medicamentos proibidos, como o misoprostol (Cytotec) — usado para indução de aborto — e remédios controlados vendidos sem receita médica.

Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, entre elas:

• Comercialização e armazenamento de medicamentos controlados sem autorização da Anvisa
• Depósito clandestino de medicamentos em área residencial, descumprindo a RDC 430/2020
• Falta de condições adequadas de armazenamento
• Medicamentos vencidos ou sem identificação de validade
• Fracionamento irregular de medicamentos, sem autorização legal
• Venda de medicamentos de uso hospitalar e proibidos no comércio comum
• Produtos sem identificação ou registro sanitário

A delegada Milena Simioli, titular da Decon, reforça que essas ações criminosas colocam em risco direto a saúde da população, pois envolvem a distribuição descontrolada de medicamentos que exigem prescrição e cuidados específicos, além de produtos com potencial de causar dependência e danos irreversíveis.

As investigações continuam para identificar outros envolvidos e possíveis ligações com práticas semelhantes em outras regiões do Estado.