A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, na terça-feira, 08 de abril, o Projeto de Lei 677/2021, que torna os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva como crimes hediondos. A proposta, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos para incluir a corrupção ativa e passiva em seu rol. Crimes considerados hediondos não permitem graça, indulto, anistia ou fiança, e suas penas são cumpridas inicialmente em regime fechado.
Segundo Moro, relator da matéria, os crimes de corrupção se enquadram como hediondos por causarem repugnância social e afetarem profundamente os valores fundamentais da sociedade. “A corrupção no Brasil é uma mazela histórica, vinda desde o período colonial e persistente até hoje”, destaca em seu relatório.
Para o autor do projeto, senador Marcos do Val, a medida responde a um clamor social. “A corrupção ativa e passiva se apresentam como uma das formas mais contundentes de violência contra vítimas indeterminadas, ao desviar recursos públicos e impedir que a população seja atendida por políticas públicas do Estado”, argumenta.
Dados de 2024 da ONG Transparência Internacional apontam que o Brasil obteve nota 34 no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), considerada baixa. O país ocupa a 107ª posição entre 180 nações, empatado com países como Argélia, Malauí e Turquia.
Moro também acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir os crimes de peculato e concussão no rol de crimes hediondos, ampliando a proposta original.
“O impacto da corrupção vai além dos desvios financeiros: ela mata, ao tirar recursos da saúde, da educação e das obras públicas. Ela enfraquece nossas instituições democráticas e contribui para a deterioração do combate à corrupção no país”, afirmou Moro, ao defender a aprovação do projeto.
Fonte: Agência Senado
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