A Brigada Militar, por meio do 3º Batalhão Ambiental (BABM), flagra construção ilegal de barragem e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) no município de Coxilha, nesta quinta-feira (10/04).
A ocorrência foi identificada após alerta emitido pela plataforma MapBiomas. Utilizando drone, os policiais constataram a construção de barragem em recurso hídrico natural, que resultou na destruição de 63.400 metros quadrados de vegetação nativa, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, localizada em APP.
O responsável pela obra apresentou uma Licença Ambiental de Instalação, emitida pelo município. No entanto, conforme a Resolução nº 512/2024 do CONSEMA, o município não possui competência para autorizar a supressão de vegetação nativa em APP, por não possuir convênio de delegação de gestão da Mata Atlântica.
Além disso, a área alagada ultrapassou os limites da licença, atingindo 78.800 metros quadrados, enquanto o previsto era de 50.500 metros quadrados. A obra também comprometeu um corredor ecológico essencial para a fauna e flora locais.
Tanto a barragem quanto o lago em formação estão situados na área de reserva legal da propriedade, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Diante dos fatos, foi lavrado um Boletim de Ocorrência Policial por crime ambiental.
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