Farmacêuticos poderão dar prescrição de remédios; entenda o que muda

A recente resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) causou reação imediata de entidades médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) classificou a medida como “absolutamente ilegal” e alerta para possíveis riscos à saúde da população. Para o conselheiro Francisco Eduardo Cardoso, o farmacêutico não tem autorização legal para prescrever, e a resolução será contestada na Justiça. Ele afirmou que saber sobre medicamentos não é suficiente para substituir o diagnóstico médico.

A nova norma, publicada pelo CFF, entra em vigor no dia 17 de abril e autoriza farmacêuticos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica a prescrever medicamentos que exigem receita, desde que sigam protocolos técnicos e evidências científicas reconhecidas. O Conselho ressalta que a resolução não interfere na atividade médica, mas organiza e reconhece a atuação clínica dos farmacêuticos.

Antes da mudança, os farmacêuticos já podiam indicar medicamentos isentos de prescrição (MIP), usados para tratar problemas simples como gripes, cólicas e alergias leves. Também atuavam em programas e diretrizes oficiais, como nos casos de profilaxia pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP), dentro de instituições de saúde.

Com a nova regra, a lista de profissionais habilitados estará disponível no site do CFF, permitindo que os pacientes consultem quem está autorizado a prescrever. A medida visa aumentar o acesso à saúde e a segurança na prescrição, mas deve provocar disputas judiciais entre os conselhos profissionais e acirrar o debate sobre os limites de atuação entre médicos e farmacêuticos.