O Supremo Tribunal Federal formou maioria parcial pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Já são quatro votos favoráveis à pena de 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros ainda podem se manifestar até a próxima sexta-feira (28).
O caso analisado envolve um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli, em meio a uma discussão política, sacou uma arma e perseguiu um homem desarmado pelas ruas de São Paulo. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes, foi seguido pelos votos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Os magistrados consideraram a atitude da parlamentar uma grave violação das normas legais que regem a conduta de agentes públicos.
Entre as punições propostas estão a cassação definitiva do porte de arma da deputada e o envio da arma apreendida ao Exército. Para os ministros, a parlamentar ultrapassou os limites aceitáveis ao impor, com o uso de arma de fogo, uma ameaça concreta à segurança de terceiros, inclusive dentro de um estabelecimento comercial. A postura de Zambelli foi considerada incompatível com os princípios da função pública.
A defesa da deputada afirma que não teve oportunidade de apresentar sustentação oral no julgamento e considera que houve cerceamento do direito de defesa. Mesmo assim, os advogados encaminharam memoriais aos ministros e tentam reverter o cenário. A decisão final pode resultar na perda de mandato e abrir um precedente relevante sobre o uso de armas por autoridades eleitas.
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