Projeto de lei quer endurecer punição para quem compra celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública quer intensificar o combate ao mercado ilegal de celulares com uma proposta que aumenta significativamente as penas para quem adquirir ou revender aparelhos provenientes de roubo. A iniciativa sugere a criação de um novo tipo penal específico para a receptação de celulares, com sanções mais severas do que as atualmente previstas no Código Penal.

De acordo com o texto apresentado pelo ministro Ricardo Lewandowski, a pena mínima seria de um ano e quatro meses a um ano e seis meses, variando conforme o grau de agravante. Já a punição máxima poderia chegar a seis anos de prisão, superando em até 50% o limite atual para receptação simples. A proposta busca preencher uma lacuna entre as modalidades já existentes, oferecendo um meio-termo entre as penas aplicadas para receptação simples e qualificada.

O projeto também visa endurecer as penalidades para quem comercializa produtos como cabos de energia, dispositivos de armazenamento de dados, medicamentos e até veículos obtidos por meios ilícitos. A ideia é desarticular as redes criminosas envolvidas na revenda desses itens, especialmente os aparelhos eletrônicos mais visados, como smartphones e acessórios.

Além disso, a proposta acompanha outras iniciativas legislativas, como a do senador Flávio Bolsonaro, que defende penas mais rígidas para o furto de celulares, e inclui ainda dispositivos para criminalizar o comércio ilegal de TV boxes piratas. As medidas são complementares e integram um esforço conjunto para reprimir o avanço do crime organizado no setor de tecnologia e comunicação.