Falta de elementos comprobatórios impede avanço de denúncia contra ex-presidente no Supremo
A Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro na suspeita de fraude em seu cartão de vacinação contra a Covid-19. O pedido, feito pelo procurador-geral Paulo Gonet, se baseia na ausência de provas concretas que vinculem diretamente Bolsonaro à ordem de adulteração de dados no sistema do Ministério da Saúde.
Embora a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid aponte que o ex-presidente teria solicitado a falsificação, a PGR afirma que esse relato, por si só, não sustenta uma denúncia criminal. Gonet destaca que a legislação brasileira exige a corroboração do depoimento de delatores por outras evidências independentes, o que não foi constatado durante a investigação. Por isso, segundo ele, não há base legal mínima para seguir com uma ação penal contra Bolsonaro neste caso.
As investigações indicam que, em dezembro de 2022, foram inseridas informações falsas no sistema do Ministério da Saúde sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha. No entanto, os dados foram excluídos poucos dias depois e não há sinais de que o certificado tenha sido usado efetivamente. A PGR também recomendou o arquivamento do inquérito envolvendo o deputado federal Gutemberg Reis, por razões semelhantes de insuficiência de provas.
Apesar do arquivamento deste episódio, a delação de Mauro Cid continua a ser usada em outras frentes jurídicas, como no caso que tornou Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado. A fala de Cid, onde ele relata que o ex-presidente pediu “pra ele e pra Laura” um cartão fraudado, permanece nos autos, mas sem sustentação adicional, não avança como acusação formal no STF.
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