A Câmara Municipal de Porto Alegre está analisando um projeto de lei que exige a instalação de câmeras de monitoramento em pet shops durante os serviços de banho e tosa de cães e gatos. A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), visa alterar a Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012, que trata das políticas de proteção animal no município.
O projeto tem como objetivo permitir que os tutores acompanhem os procedimentos em tempo real pela internet, garantindo maior controle e proteção dos animais. De acordo com o texto, os estabelecimentos serão obrigados a gravar os atendimentos e armazenar as imagens por sete dias, medida que busca inibir maus-tratos e aumentar a confiança nos serviços prestados.
Caso a norma seja descumprida, os pet shops estarão sujeitos a uma multa de mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs). Após a aprovação da lei, os estabelecimentos terão 12 meses para se adequar às novas exigências.
O vereador José Freitas destacou que a proposta representa um avanço na proteção animal e no relacionamento entre pet shops e clientes. “Essa transparência é essencial para garantir segurança e tranquilidade aos tutores, além de proteger os animais”, afirmou o parlamentar.
O projeto segue em análise na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Foto: Imagem ilustrativa / Freepik
Com informações da CMPA.
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