Operação combate fraude fiscal em franquias de óticas no Rio Grande do Sul

A Receita Estadual deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19), mais uma operação de fiscalização, desta vez voltada para o setor de óticas. A sétima fase da Operação Affettare – termo que significa “fatiar” em italiano – tem como objetivo combater fraudes fiscais no pagamento de ICMS e a concorrência desleal. A ação mira um grupo de franquias de artigos óticos, com unidades em Estância Velha, Novo Hamburgo, Montenegro, Sapucaia do Sul e São Leopoldo.

As investigações indicam que, nos últimos cinco anos, o grupo faturou aproximadamente R$ 50 milhões, enquanto o ICMS devido aos cofres públicos, somado a multas e juros, é estimado em R$ 8 milhões. O foco da operação é a prática ilegal de fracionamento de empresas, um artifício usado para diluir o faturamento e se beneficiar do Regime de Tributação do Simples Nacional, que oferece carga tributária reduzida. A fraude permitiria a utilização de empresas “laranjas” para evitar a tributação correta, prejudicando a concorrência.

Se a fraude for comprovada, as empresas envolvidas poderão ser excluídas do Simples Nacional e obrigadas a pagar o ICMS devido, além de multas pesadas, que podem atingir 100% do valor sonegado, acrescido de juros.

Operação mobiliza 17 auditores-fiscais

A ação é conduzida pelo Grupo Especializado Setorial de Calçados e Vestuários (GES Calvest), da Delegacia da Receita Estadual em Novo Hamburgo (4ª DRE), e conta com 17 auditores-fiscais. Durante a operação, serão realizadas buscas e apreensões de documentos e provas em diversos estabelecimentos das cidades investigadas.

Fiscalização contra fraudes tributárias continua

A Receita Estadual tem intensificado operações de fiscalização em diferentes setores da economia. Para os próximos meses, novas ações já estão programadas.

Além de recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as operações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal. A especialização na fiscalização faz parte do Programa Receita 2030+, que prevê 30 iniciativas para modernizar a administração tributária gaúcha.