Mulheres sob medida protetiva poderão usar spray de pimenta para autodefesa

Um novo projeto de lei, o PL 4464/24, que tramita na Câmara dos Deputados, pode garantir que mulheres sob medida protetiva tenham o direito de portar spray de pimenta para se defender de seus agressores. A autorização poderá ser concedida automaticamente pelo delegado de polícia ou mediante solicitação da vítima.

De acordo com a proposta, o equipamento será fornecido pelo órgão de segurança pública estadual, que manterá um registro detalhado de cada concessão. O uso do spray será permitido apenas em situações de perigo imediato, sendo considerado um ato de legítima defesa em casos de agressão.

O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), autor do projeto, afirma que a medida busca oferecer mais segurança às vítimas sem expô-las a riscos adicionais. Além disso, o texto estabelece que o custo do spray de pimenta será pago pelo agressor, e não pela vítima.

Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar pelas comissões da Câmara dos Deputados e, posteriormente, ser aprovado pelo Senado Federal.

📌 Com informações da Agência Câmara de Notícias.