Justiça determina indenização a consumidores por água imprópria no RS

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi condenada pela Justiça a indenizar consumidores de Estância Velha, no Rio Grande do Sul, devido ao fornecimento de água fora dos padrões de potabilidade. Além do ressarcimento financeiro, a empresa terá que executar obras para melhorar a qualidade da água distribuída no município.

A decisão judicial foi motivada por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que recebeu diversas denúncias sobre a recorrente distribuição de água com coloração escura e odor desagradável. Uma investigação apontou que, sempre que o abastecimento era restabelecido, a água chegava às torneiras dos consumidores fora dos padrões exigidos pelo Ministério da Saúde.

Como parte da sentença, a Corsan deverá realizar a limpeza das canalizações e redes de distribuição, além de ressarcir os consumidores pelos valores pagos entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019. O abatimento será feito em até seis mensalidades. A empresa também foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, quantia que será destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), além de arcar com prejuízos materiais individuais.

O promotor de Justiça Bruno Carpes destacou que a ação foi necessária após diversas tentativas de acordo, sem sucesso. Segundo ele, em 2019, um desabastecimento na estação de tratamento de Campo Bom agravou a situação, e a água distribuída em Estância Velha passou a apresentar características impróprias para o consumo humano. Diante da falta de soluções extrajudiciais, o Ministério Público optou por levar o caso à Justiça, resultando na condenação da Corsan.