Justiça cassa mandato de vereador no Noroeste do RS por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Ijuí determinou a cassação do mandato do vereador Jorge Amaral de Oliveira (Progressistas). Em seu terceiro mandato consecutivo, o parlamentar foi condenado por abuso de poder político e uso indevido de veículos ou meios de comunicação, após a divulgação de um vídeo considerado ofensivo à então candidata a vereadora Débora de Oliveira (PT) durante as eleições municipais do ano passado.

Com a decisão, Jorge Amaral perde o diploma eleitoral, tem seus votos anulados e fica inelegível por oito anos, ficando impedido de concorrer a cargos públicos nesse período.

Vereador pode recorrer da decisão

Apesar da sentença, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), em Porto Alegre. Caso o recurso seja rejeitado, o vereador será afastado da Câmara Municipal e sua vaga será declarada aberta.

Procurado pela reportagem, Jorge Amaral se manifestou por meio de nota enviada por seus advogados, na qual afirmou que enfrentará a situação “com serenidade” e que, por enquanto, segue vereador.

Nota oficial da defesa

A defesa do vereador ressaltou que a decisão da Justiça Eleitoral foi baseada em alegações infundadas e que não houve intenção de desinformar ou atacar adversários políticos, mas apenas o exercício do direito à liberdade de expressão.

Além disso, os advogados destacam que a publicação não foi patrocinada, foi postada em perfil pessoal e removida espontaneamente após poucas horas. A defesa argumenta que o vídeo já era de livre acesso e não sofreu edições.

Os advogados de Jorge Amaral informaram que irão recorrer ao TRE-RS e confiam que as instâncias superiores reverterão a decisão.

“Jorge Amaral reafirma seu compromisso com a população de Ijuí, rejeita qualquer acusação de violência política de gênero e seguirá atuando dentro da legalidade e da ética política para defender seus direitos e a vontade de seus eleitores.”
— Zinn Escritório de Advocacia.

Fonte: RPI