Governo lança Refaz Reconstrução com descontos de até 95% em juros e multas

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta terça-feira (18), uma nova iniciativa do Plano Rio Grande para apoiar a retomada econômica no estado. O Refaz Reconstrução permitirá que empresas devedoras de ICMS regularizem suas pendências junto à Receita Estadual e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com descontos de até 95% em juros e multas.

“Sabemos que os últimos anos trouxeram desafios enormes para as empresas gaúchas. O Refaz Reconstrução chega como uma solução concreta para ajudar negócios a se reerguerem, garantindo condições especiais para a regularização de débitos de ICMS. Além de apoiar os empreendedores, essa medida beneficia os municípios e fortalece o caixa do Estado, permitindo novos investimentos e mais desenvolvimento para todos”, afirmou o governador Eduardo Leite.

O programa também prevê a distribuição de cerca de 25% dos recursos arrecadados aos municípios, fortalecendo a economia local.

Modalidades de negociação e prazos

As adesões ao Refaz Reconstrução começam em 19 de março e vão até 30 de abril de 2025. O programa oferece duas modalidades de pagamento:

1. Quitação de todos os débitos de ICMS (administrativos e judiciais):
   • Pagamento à vista: 95% de desconto em juros e multas;
   • Parcelamento em até 6 vezes: 90% de desconto.
2. Seleção de débitos específicos:
   • À vista: 75% de desconto;
   • Parcelamento em até 18 vezes: 70% de desconto;
   • Parcelamento entre 19 e 36 vezes: 50% de desconto;
   • Parcelamento entre 37 e 60 vezes: 30% de desconto;
   • Parcelamento entre 61 e 120 vezes: 10% de desconto.

Será possível programar débito em conta, e o valor mínimo de cada parcela é R$ 300. No entanto, o programa não permite a compensação de dívidas.

Impacto econômico e expectativa de arrecadação

O Refaz Reconstrução busca reduzir um estoque de R$ 55,2 bilhões em débitos de ICMS no estado. Atualmente, 72% desse valor está em fase de cobrança judicial, sendo que 60% do total corresponde a juros e multas por atraso. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) é recuperar aproximadamente R$ 1 bilhão com a iniciativa.

“A arrecadação do ICMS é fundamental para manter os serviços públicos e impulsionar a economia gaúcha, auxiliando nos investimentos e beneficiando toda a sociedade”, destacou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.

O subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, ressaltou que o programa se soma a outras ações de regularização tributária e pode ser uma oportunidade para as empresas superarem dificuldades financeiras.

“O Refaz, neste momento de reconstrução, pode representar uma oportunidade facilitada para superar grande parte das dificuldades”, afirmou Crivelaro. Ele também mencionou o Acordo Gaúcho, programa em regulamentação voltado a litígios de difícil recuperação.

Histórico e outras medidas de apoio

O último Refaz no Rio Grande do Sul ocorreu em 2019, arrecadando R$ 720 milhões, com a adesão de 7,6 mil empresas e a regularização de 76,5 mil créditos.

Em 2024, o governo lançou o Programa de Parcelamento Simplificado do Plano Rio Grande, permitindo o pagamento de débitos em até 60 vezes sem garantias ou entrada mínima, com adesão totalmente digital. O programa renegociou R$ 1,3 bilhão e arrecadou R$ 77,7 milhões até o final do ano.

Outra iniciativa foi a criação de um parcelamento especial para empresas em recuperação judicial, garantindo a continuidade dos negócios e a preservação de empregos. O programa tem potencial para renegociar R$ 2 bilhões e gerar arrecadação superior a R$ 730 milhões.

Quem pode aderir ao Refaz Reconstrução?

• Empresas com débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024.

Como aderir?

• O período de adesão vai de 19 de março a 30 de abril de 2025.
• As empresas interessadas devem acessar o site da Secretaria da Fazenda ou procurar o setor de atendimento da Receita Estadual para mais informações.

Com essa iniciativa, o governo busca impulsionar a economia, fortalecer os cofres públicos e proporcionar um recomeço para empresas em dificuldades financeiras.