Força-tarefa fiscaliza exploração sexual no RS e alcança cerca de 100 mulheres em Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha

Entre os meses de fevereiro e março de 2025, uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A operação foi planejada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com foco na proteção dos direitos das trabalhadoras e no cumprimento das normas de proteção ao trabalho.

Durante as ações, aproximadamente 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo foram alcançadas. Muitas delas eram oriundas de outras regiões do Brasil e até da Argentina. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, todas as trabalhadoras vinham da região amazônica, com passagens custeadas pelos empregadores, o que indica contratação na origem.

As fiscalizações revelaram que a maioria das mulheres residia nos próprios estabelecimentos, sendo remuneradas pelos programas realizados e por comissões sobre venda de bebidas. Foram identificadas diversas irregularidades, incluindo condições precárias de higiene, saúde, segurança e conforto nos alojamentos e nas áreas de alimentação.

Notificações e TACs

Os responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades e serão autuados pelas infrações constatadas.

O Ministério Público do Trabalho firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com duas das quatro casas noturnas fiscalizadas. Os acordos estabelecem obrigações de fazer e não fazer, com o objetivo de adequar as condutas à legislação trabalhista e promover condições dignas de trabalho.

A atividade de profissional do sexo é reconhecida oficialmente desde 2002, pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), visando o reconhecimento do trabalho sexual e a promoção de políticas públicas voltadas à saúde e segurança das trabalhadoras.

As autoridades seguem monitorando a situação para assegurar o cumprimento das determinações e a proteção dos direitos das mulheres envolvidas.