Na última sexta-feira, 20 de março, a Brigada Militar, por meio do 2⁰ Batalhão Ambiental (BABM) e da Patrulha Ambiental (PATRAM), realizou uma operação de combate aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
A ação foi desencadeada após o recebimento de denúncia anônima sobre a possível posse ilegal de arma de fogo em um empreendimento local. Durante a inspeção, nenhuma arma foi encontrada, mas os agentes flagraram cães em situação de maus-tratos.
Os animais estavam confinados em ambiente insalubre, sem condições mínimas de higiene e com acesso apenas a água suja. Uma médica veterinária foi acionada para avaliar a situação, e o laudo técnico confirmou o crime ambiental.
No local, também foram encontradas sete embalagens de agrotóxicos sem procedência, que estavam sendo comercializadas ilegalmente. O uso e comércio desses produtos sem regulamentação representam sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Diante das evidências, o proprietário do estabelecimento foi preso. Ele foi autuado por maus-tratos a animais, com base no artigo 32, §1º A da Lei 9.605/1998, e por comércio ilegal de agrotóxicos, conforme o artigo 56 da Lei 14.785/2023 e a Resolução 372/18 do Conselho de Defesa Ambiental (CODRAM). O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais.
A Brigada Militar reforça a importância da colaboração da comunidade na denúncia de crimes ambientais e outras irregularidades. Denúncias anônimas podem ser feitas pelos canais oficiais, ajudando na proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Informações Portal de Camaquã.