A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei complementar que propõe um novo mecanismo de arrecadação voluntária de impostos. Batizado de “Heróis do Tesouro”, o programa permitirá que contribuintes adicionem pelo menos 5% da renda tributada ao seu Imposto de Renda, caso desejem contribuir mais com o Tesouro Nacional.
A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), busca oferecer uma alternativa oficial para cidadãos que queiram ajudar a financiar políticas públicas. Embora não preveja benefícios materiais, o programa concederá um título simbólico aos participantes, reforçando a ideia de engajamento social.
Para garantir transparência, a medida prevê a criação de um cadastro público de doadores, permitindo que qualquer cidadão verifique a lista de participantes e os valores escolhidos. A adesão e a alteração das contribuições poderão ser feitas online, sem burocracia.
As quantias arrecadadas serão classificadas como receitas tributárias, seguindo as mesmas regras do Imposto de Renda. O projeto ainda passará por comissões da Câmara antes de ser votado no Plenário. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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