Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis pode se tornar obrigatório com atualização em tempo real
Proposta em análise na Câmara visa ampliar transparência e estimular concorrência no setor
A Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 4358/24, que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis. A medida prevê que postos de gasolina informem os preços praticados em tempo real por meio da internet e de um aplicativo, garantindo maior transparência ao consumidor.
Caso aprovado, o sistema será gerenciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e os preços deverão ser atualizados sempre que houver alteração. O descumprimento das regras, seja por omissão ou falsificação de informações, poderá resultar em multas para os estabelecimentos infratores.
Segundo o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor da proposta, a iniciativa visa coibir abusos e variações injustificadas nos preços dos combustíveis, além de estimular a concorrência entre os postos.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisará da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
📌 Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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