Cadastro de tratores pode se tornar obrigatório com novo projeto de lei

Um novo projeto de lei pode tornar obrigatório o registro de tratores e máquinas agrícolas que circulam em vias públicas. A medida está prevista no PL 231/25, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, e propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Hoje, o cadastro no Renagro – sistema criado pelo Ministério da Agricultura – é opcional.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, argumenta que a obrigatoriedade do cadastro ajudará a reduzir furtos e roubos, garantindo mais segurança para os agricultores. Além disso, a medida possibilitaria um rastreamento mais eficiente desses veículos.

O projeto tramita de forma conclusiva e será analisado por três comissões da Câmara: Agricultura, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal.

Caso a proposta seja sancionada, proprietários de tratores e máquinas agrícolas deverão cadastrar seus veículos no sistema do governo, assegurando regularização e rastreabilidade em todo o país.

📌 Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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