Policiais do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) atenderam um caso de maus-tratos contra animais na última segunda-feira (3), em Torres, no litoral norte do Rio Grande do Sul.
Segundo a corporação, um cão de porte médio morreu devido à falta de acesso a água e alimento, permanecendo exposto ao sol sem abrigo. O animal ficou sozinho por quatro dias, sem cuidados, e sua corrente ficou presa, impedindo a locomoção e o acesso à água.
Uma testemunha relatou aos policiais que o tutor estava ausente de casa nos últimos dias. Apesar de não estar no local, ele foi identificado e os militares registraram a ocorrência de maus-tratos na Delegacia de Polícia Civil de Torres.
Pena para maus-tratos a animais
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com pena de três meses a um ano de detenção e multa. No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a penalidade para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. Em situações que resultam na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.
Fonte
📌 Litoral na Rede
📌 Comunicação Social do CABM
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