Farmácias sob investigação por uso indevido de dados de clientes

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou uma investigação sobre uma grande rede de farmácias e uma entidade do setor farmacêutico por suspeita de infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A fiscalização apura possíveis irregularidades relacionadas à coleta e ao uso de informações sensíveis dos clientes, especialmente na formação de perfis comportamentais para publicidade direcionada. Como resultado, medidas preventivas foram aplicadas para garantir maior transparência e segurança no processamento dessas informações.

Entre as determinações, a empresa responsável deverá oferecer uma alternativa à biometria para a identificação de clientes do programa de benefícios, além de facilitar o acesso a informações sobre o armazenamento dos dados pessoais. Além disso, foi solicitado o envio de documentos detalhando como essas informações são utilizadas para criação de perfis e compartilhamento com outras empresas do grupo. Caso as medidas não sejam cumpridas, a ANPD poderá aplicar sanções mais severas.

A entidade representativa das farmácias associadas também foi impactada pela decisão, sendo obrigada a revisar suas políticas de tratamento de dados e facilitar o exercício dos direitos dos titulares em sua plataforma. O objetivo é garantir que consumidores possam compreender e controlar melhor como suas informações são utilizadas pelas farmácias vinculadas. A fiscalização reforça a necessidade de cumprimento das normas de privacidade para evitar práticas que possam resultar em vantagens comerciais indevidas.

Em resposta, a empresa investigada afirmou que segue rigorosamente a legislação vigente e que os dados de seus clientes são protegidos por sistemas de segurança. Além disso, destacou que a identificação pessoal é opcional e garantiu colaboração com a ANPD para esclarecer qualquer dúvida. O caso segue em andamento, e novas penalidades podem ser aplicadas caso sejam constatadas violações à LGPD.