Caso Bernardo: atendendo reclamação do Ministério Publico STF revoga prisão domiciliar

Atendendo a uma reclamação da Procuradoria de Recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão domiciliar de Edelvania Wirganovicz, condenada pelo caso Bernardo. A decisão, assinada pelo ministro Cristiano Zanin, foi publicada na última quinta-feira, 20 de fevereiro.

Com a decisão monocrática, fica anulada a determinação da 2ª Vara de Execuções Criminais da comarca de Porto Alegre, que havia concedido o benefício à apenada. Edelvania, condenada a 22 anos e 10 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, deverá retornar ao regime semiaberto.

O MPRS contestou a concessão do benefício, argumentando que a detenta ainda não cumpriu 50% da pena, requisito necessário para a progressão de regime. Com a decisão do STF, a prisão domiciliar concedida anteriormente perde validade, e Edelvania deverá voltar à unidade prisional para cumprir sua pena no regime determinado.