O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 371 pessoas pelas ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, que causaram destruição nos prédios dos Três Poderes em Brasília. As penas aplicadas variam de três a 17 anos e seis meses de prisão, conforme a gravidade dos crimes cometidos. No total, 898 réus foram responsabilizados até agora, sendo que 527 aceitaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) por participação considerada menos grave.
O levantamento mais recente foi apresentado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Segundo os dados, 225 condenações envolvem crimes classificados como graves, como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e destruição de patrimônio público. A ofensiva jurídica busca responsabilizar as mais de 2 mil pessoas investigadas desde os eventos de 2023.
Enquanto isso, 122 pessoas permanecem foragidas, sendo que 61 delas romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para o exterior. O Brasil já protocolou pedidos de extradição para essas pessoas, que, caso retornem, deverão cumprir suas penas em regime fechado. Essa questão segue como prioridade nas investigações em andamento.
Os 527 réus que firmaram acordos com o MPF pagaram multas que somaram R$ 1,7 milhão e assumiram outras obrigações, como prestar 150 horas de serviço comunitário. Além disso, estão proibidos de usar redes sociais e devem participar de um curso educativo sobre o funcionamento da democracia. Essas medidas visam promover a conscientização e prevenir ações semelhantes no futuro.