O Senado Federal está prestes a votar o projeto de lei que propõe a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. A medida, que tramita sob o PLC 159/2017, divide opiniões entre os parlamentares e reacende a discussão sobre segurança veicular e impacto econômico.
O que diz o projeto
A proposta, originada por iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), prevê a inclusão do extintor de incêndio tipo ABC entre os itens obrigatórios para carros de passeio e veículos utilitários, alterando o Código de Trânsito Brasileiro. Esse tipo de extintor combate incêndios em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos energizados.
A obrigatoriedade foi extinta em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em avanços tecnológicos nos sistemas de segurança dos veículos. Atualmente, o uso do extintor continua obrigatório para caminhões, veículos de transporte coletivo e de produtos inflamáveis.
Tramitação e pareceres
O projeto foi analisado por duas comissões do Senado. Em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou a proposta, seguindo o parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). No entanto, em novembro de 2024, a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) deu parecer favorável, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A favor do extintor
Defensor do projeto, Eduardo Braga argumenta que o extintor é um item de segurança essencial e acessível, com custo estimado de R$ 80. Segundo ele, 17% dos recalls de automóveis no Brasil ocorrem devido a falhas que podem causar incêndios. Além disso, o relator destaca que o Brasil é signatário de um acordo regional de trânsito que exige extintores em veículos que circulam entre países da América do Sul.
Outro apoiador, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), cita dados que mostram que novos modelos de automóveis ainda enfrentam riscos de incêndio, ressaltando a importância do equipamento. Ele relembrou o caso da Renault, que em 2015 realizou recall de quase 34 mil veículos por risco de fogo.
Contra o extintor
Na CAE, o senador Styvenson Valentim defendeu que a obrigatoriedade do extintor pode ser resultado de lobby da indústria e que poucos motoristas sabem usá-lo adequadamente. “Quando há fogo, as pessoas devem sair do carro e deixar os bombeiros lidarem com o incêndio”, afirmou. Ele citou dados de 2000 que mostram que apenas 3% dos incêndios em veículos cobertos por seguradoras envolveram o uso de extintores.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumenta que a presença do equipamento deve ser facultativa, evitando custos adicionais aos motoristas.
Posicionamento técnico
O tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, destacou as vantagens e desvantagens da obrigatoriedade. Segundo ele, o extintor pode permitir o combate rápido a incêndios e oferecer segurança adicional, mas o uso inadequado ou a falta de manutenção podem criar uma falsa sensação de segurança. Ele também ressaltou a importância de promover materiais veiculares com melhor desempenho contra incêndios como alternativa à obrigatoriedade do extintor.
Próximos passos
Com opiniões divididas, o Plenário do Senado analisará o projeto em breve. Enquanto defensores apontam a segurança adicional que o extintor oferece, opositores argumentam que a medida pode representar um custo desnecessário e inviável para motoristas. A decisão final caberá aos senadores, em uma votação que promete debates acalorados.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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