Diante da onda de fake news relacionadas à modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal anunciou a revogação do ato normativo que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Como alternativa, o governo editará uma medida provisória (MP) que proíbe diferenciação de preços entre pagamentos via Pix e em dinheiro.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva nesta tarde. A MP também reforçará garantias constitucionais como o sigilo bancário, a não cobrança de impostos em transferências via Pix e a gratuidade do sistema para pessoas físicas.
“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.
Proibição de diferenciação de preços
Com a nova medida provisória, nenhum comerciante poderá cobrar valores diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro, prática que foi detectada nos últimos dias. Segundo Haddad, a MP ajudará a combater desinformações sobre supostas taxações do Pix, que circularam nas redes sociais desde o início do ano.
“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix estão vedadas. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix”, afirmou o ministro.
Proteção contra desinformação
Haddad destacou que a medida não cria novas regras, mas sim reforça princípios já existentes sobre o Pix, esclarecendo pontos distorcidos por desinformações recentes. Ele também negou que a revogação do ato normativo seja um reconhecimento de derrota diante das fake news.
“Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou o ministro.
Segundo Haddad, o principal objetivo da MP é proteger a economia popular, garantindo que pequenos comerciantes, donas de casa e demais usuários do Pix não sejam prejudicados por práticas abusivas ou informações falsas.
“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, concluiu.
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