O reforço na fiscalização do Pix irá diminuir o risco de trabalhadores e pequenos empresários caírem na malha fina, segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Durante entrevista à Voz do Brasil nesta segunda-feira (13), Barreirinhas desmentiu rumores sobre uma possível taxação do Pix e enfatizou que trabalhadores autônomos não são o foco do monitoramento.
Mais Precisão na Declaração Pré-Preenchida
A modernização na fiscalização das transações financeiras permitirá ao Fisco oferecer dados mais detalhados e confiáveis na declaração pré-preenchida, reduzindo erros e divergências.
“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum, porque os dados de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos”, explicou Barreirinhas.
Com a inclusão de fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais na prestação de informações, a Receita terá acesso a dados mais precisos.
“Agora com as fintechs, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha fina”, destacou o secretário.
Nenhuma Mudança para Profissionais que Recebem Via Pix
Barreirinhas reforçou que não haverá alterações para quem recebe pagamentos via Pix. Essas movimentações já são monitoradas há mais de 20 anos.
“Nada muda, porque a Receita Federal já recebia essas informações. Se a pessoa nunca teve problema nos últimos 20 anos, não tem razão para ela ter agora”, garantiu.
Novo Foco da Fiscalização
A Receita Federal ampliou os limites de monitoramento de R$ 2 mil mensais para R$ 5 mil no caso de pessoas físicas e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“O foco da Receita Federal não é o trabalhador ou o pequeno empresário, mas sim quem utiliza ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, como em casos de lavagem de dinheiro ou crime organizado”, esclareceu Barreirinhas.
Monitoramento de Décadas
Desde 2003, a Receita monitora movimentações financeiras. A nova instrução normativa apenas incluiu novos tipos de empresas, como fintechs, na obrigação de enviar informações semestrais ao Fisco.
“Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. O que a Receita fez foi incluir essas novas empresas de tecnologia financeira que não são classificadas como instituições financeiras tradicionais”, concluiu Barreirinhas.
Sem Tributação sobre Movimentações Financeiras
Por fim, o secretário reforçou que a Constituição Federal não permite a tributação de transações financeiras. A Receita apenas aprimorou o sistema para incluir dados de empresas modernas no processo de fiscalização.
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