Moraes reafirma: plataformas continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após Mark Zuckerberg, dono do grupo Meta, anunciar mudanças na moderação de conteúdo e abolir a checagem de informações em suas plataformas, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a corte não permitirá que redes sociais sejam utilizadas para propagar discursos de ódio e práticas antidemocráticas.

Segundo Moraes, “a nossa justiça eleitoral e o nosso Supremo Tribunal Federal já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.

O ministro relembrou que, em outubro, a rede social X, do bilionário Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir uma ordem judicial. A punição seguiu-se ao bloqueio de contas que desrespeitavam decisões do STF. Além disso, destacou o desafio de regulamentar e responsabilizar os gigantes da tecnologia: “Não podemos permitir que esses conglomerados, com dirigentes irresponsáveis, pensem que podem mandar no mundo apenas por terem dinheiro”.

8 de janeiro e a mobilização nas redes

Durante uma roda de conversa sobre democracia no STF, Moraes classificou a disseminação de mentiras e a mobilização em redes sociais como a “grande causa” dos atos violentos e antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. “Extremistas, principalmente de direita, instrumentalizaram as redes para corroer a democracia por dentro”, declarou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes, também presente no evento, afirmou que “naquele 8 de janeiro, o extremismo e a intolerância atingiram seu ápice, quando uma turba insana invadiu as sedes dos Três Poderes em Brasília, incitada por ampla mobilização nas redes sociais”. Ele defendeu a implementação do chamado “constitucionalismo digital”, que visa proteger os direitos fundamentais no ambiente virtual e impor às plataformas um dever de cuidado quanto à disseminação de conteúdos ilícitos.

Gilmar Mendes destacou que a regulamentação digital não deve ser confundida com censura: “Essa trajetória normativa representa a pedra angular para uma esfera digital democrática e pluralista, capaz de harmonizar a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”.

As declarações de ambos os ministros reforçam o posicionamento do STF em relação à regulamentação das big techs e à proteção da democracia brasileira.