Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

A Meta, controladora de gigantes digitais como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi intimada a explicar ao governo brasileiro suas novas diretrizes de moderação de conteúdo. A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu uma notificação exigindo respostas em até 72 horas. A decisão, respaldada por preocupações sobre impactos sociais e de segurança pública, foi comunicada após uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A mudança na moderação de conteúdo gera apreensão por possíveis consequências graves para a sociedade brasileira, incluindo segurança pública, proteção de crianças e combate a discursos de ódio. Rui Costa destacou que a falta de controle pode favorecer a disseminação de informações falsas, práticas criminosas e discriminações de diversas naturezas. Como exemplo, mencionou a criação de vídeos manipulados com inteligência artificial, que podem prejudicar até mesmo a economia do país ao alimentar desinformação.

Além disso, o governo anunciou a formação de um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações. O objetivo é aprimorar o marco legal brasileiro, assegurando que as redes sociais tenham responsabilidades similares às de outras mídias reguladas, sem comprometer a liberdade de expressão. “Liberdade de opinião não elimina a responsabilidade por crimes cometidos”, pontuou o ministro Rui Costa, ao defender a soberania nacional diante de políticas globais que possam desconsiderar as especificidades locais.

O advogado-geral Jorge Messias reforçou a necessidade de transparência imediata por parte da Meta. Ele ressaltou que a ausência de clareza sobre as mudanças preocupa, especialmente para públicos vulneráveis como crianças, mulheres e pequenos comerciantes que dependem das plataformas para seus negócios. “O Brasil não ficará refém de uma política que despreza a proteção desses grupos. Nossa legislação é clara e rigorosa”, enfatizou Messias.