Nesta segunda-feira (20/01), a Câmara de Vereadores de Veranópolis realizou a Sessão Ordinária nº 03/2025. Durante a reunião, foram debatidos e votados diversos projetos, vetos e propostas de interesse da comunidade. Confira os detalhes:
Projetos apresentados e discutidos
1. Moção de Reconhecimento ao centenário de Graciano Angonese
Indicação nº 06
Vereadores Proponentes: Rodrigo Costa, Adriane M. Parise, Cleverson Kufner, Clóvis Simioni, Elias Dornelles, Suzane Bertocco, Rudivan Delara, Vanderlei Zanotto e Eloi Cirino da Silva.
Descrição: Em comemoração ao aniversário de 100 anos do Senhor Graciano Angonese, celebrado no dia 17 de dezembro de 2024, foi proposta uma Moção de Reconhecimento por sua trajetória de vida e suas contribuições à comunidade de Veranópolis.
2. Revisão do Plano de Cargos e Salários
Indicação nº 07
Vereadores Proponentes: Adriane M. Parise e Cleverson Kufner.
Descrição: Proposta de criação de um projeto de lei para revisar o Plano de Cargos e Salários. A medida visa corrigir desigualdades salariais e equiparar os valores por hora trabalhada, organizando os vencimentos em quatro níveis: inicial, médio, técnico e superior.
3. Programa de Capacitação para Produtores Rurais
Indicação nº 08
Vereadores Proponentes: Adriane M. Parise e Cleverson Kufner.
Descrição: Devido à obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas, foi proposta a criação de um Programa Municipal de Capacitação e Suporte, oferecendo treinamento técnico para facilitar a transição ao novo modelo fiscal.
4. Solicitação de lombofaixa na Rua Barão do Rio Branco
Indicação nº 09
Vereadores Proponentes: Rudivan Delara (Preto), Suzane Bertocco e Vanderlei Zanotto (Chumbinho).
Descrição: Proposta para instalação de uma lombofaixa na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao abrigo de ônibus no Bairro Universal, com o objetivo de aumentar a segurança de pedestres e motoristas.
5. Programa Bolsa Atleta Estudantil
Indicação nº 10
Descrição: Apresentação de um anteprojeto de lei para instituir o Programa Bolsa Atleta Estudantil no município. A iniciativa busca incentivar os estudantes atletas da região, promovendo o esporte local.
6. Remoção de veículos abandonados
Indicação nº 11
Descrição: Anteprojeto de lei que propõe regulamentar a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação de abandono em vias públicas. A proposta visa melhorar a organização do trânsito em Veranópolis.
Projetos de lei votados
1. Veto ao PDDUARI
Veto ao Parágrafo único do Art. 9º da Emenda Substitutiva Global nº 02 ao PL 585
Autor do Veto: Poder Executivo.
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental e Rural Integrado (PDDUARI) do Município de Veranópolis.
Status: Veto rejeitado por 6 votos contrários e 2 favoráveis.
2. Projeto de Lei nº 5/2025
Ementa: Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para a Secretaria Municipal da Educação, Esportes, Lazer e Juventude.
Status: Aprovado por unanimidade.
3. Projeto de Lei nº 7/2025
Ementa: Altera a lei municipal referente ao plano de carreira dos servidores públicos municipais.
Status: Aprovado por unanimidade.
4. Projeto de Lei nº 8/2025
Ementa: Realiza a revisão do plano de carreira do Magistério Público Municipal.
Status: Aprovado por unanimidade.
5. Projeto de Lei nº 9/2025
Ementa: Autoriza a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Status: Aprovado por unanimidade.
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