Comissão aprova projeto que proíbe cigarros eletrônicos e torna regra mais rígida no Brasil

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2158/24, que proíbe de forma definitiva a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods. O texto também veda expressamente o uso desses dispositivos em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados, mesmo que parcialmente abertos.

Na prática, a proposta transforma em lei a proibição já prevista nas resoluções RDC 46/2009 e RDC 885/2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência também destaca a importância de intensificar a conscientização da população, especialmente dos jovens, sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos.

Alterações no projeto

De autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), o projeto foi aprovado com emendas do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Segundo ele, o texto foi ajustado para trazer “mais clareza e equilíbrio”, além de incluir o tema no Programa Saúde na Escola, com foco no controle do tabagismo e na prevenção do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.

“Estudos recentes identificaram que os DEFs estão associados a uma série de efeitos adversos, como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios. O uso desses dispositivos pode ainda aumentar a frequência cardíaca, a pressão arterial e os riscos de doenças cardíacas e AVCs”, afirmou Josenildo.

O relator também apresentou uma emenda para retirar do texto a criminalização das condutas relacionadas à fabricação, comércio e propaganda de cigarros eletrônicos sem autorização. Segundo ele, o Código Penal já possui mecanismos para punir essas práticas.

Riscos à saúde

Os cigarros eletrônicos têm gerado preocupação global. Em agosto de 2024, cerca de 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), divulgaram nota alertando para os graves problemas de saúde relacionados ao uso de vapes. Além de doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer, foi identificada uma nova condição chamada Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).

Mesmo com a proibição da venda no Brasil, uma pesquisa do Covitel 2023 revelou que 4 milhões de brasileiros já utilizaram cigarros eletrônicos, sendo que o consumo é mais comum entre adolescentes de 13 a 15 anos, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Próximos passos

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias