Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A medida será implementada por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), garantindo uma tributação mínima efetiva de 15%, conforme o acordo global para evitar erosão tributária, recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A nova cobrança deverá começar a vigorar no Brasil em 2025. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 290 multinacionais estão incluídas nesse grupo, sendo 20 delas brasileiras.
O Projeto de Lei 3817/24, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), substitui a Medida Provisória 1262/24, que havia sido editada em outubro, mas não foi votada a tempo. Após aprovação na Câmara na terça-feira (17), o texto seguiu para sanção presidencial.
Como será feita a taxação
De acordo com o texto, os lucros das multinacionais passarão por cálculos específicos para determinar se a tributação alcança o patamar de 15%. Caso contrário, o adicional da CSLL será aplicado às empresas no Brasil pertencentes a grupos multinacionais com receita anual consolidada superior a 750 milhões de euros (aproximadamente R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais.
Adesão à OCDE
O Brasil busca adesão à OCDE desde 2015 e a tributação de multinacionais é um dos critérios exigidos pela organização. A medida visa evitar a evasão fiscal e o envio de lucros para países com alíquotas menores ou paraísos fiscais.
Prorrogação de incentivos tributários
Apesar da taxação, o projeto prorrogou até 2029 dois benefícios fiscais para multinacionais brasileiras: o crédito presumido de 9% sobre lucros no exterior e a consolidação de resultados de subsidiárias estrangeiras. Segundo o relator do projeto, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), isso evita a perda de competitividade e a dupla tributação, permitindo que as empresas brasileiras operem em condições iguais às concorrentes internacionais.
Embora esses benefícios não impactem o Orçamento de 2025, a estimativa é que o governo deixe de arrecadar R$ 4,051 bilhões em 2026 e R$ 4,283 bilhões em 2027.
Calendário de pagamento
A cobrança começará no ano fiscal de 2025, com pagamentos previstos até o último dia do sétimo mês após o encerramento do ano fiscal. Como o ano fiscal pode não coincidir com o ano civil, a data de pagamento será variável.
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E tem idiota que pergunta porque o dólar tá 6,30?
Vamos taxar para manter nossas regalias né cambada de safado
E o Brasil já está igual a música……..Nois vai descer…..nois vai descer………..mas para o fim do poço.
E tem gente comemorando porque não é acionista de nenhuma empresa…🤦🏽
Alguns dos impactos certos:
● Redução de investimento estrangeiro;
● Aumento de preço direto, e quem paga é o consumidor final, ou seja, fica ainda pior para os mais pobres;
● Empresas precisam de uma margem mínima para se manterem saudáveis, atrativas e competitivas, e nesses casos, a redução de custos é regra no mundo corporativo, e entre eles, a redução do quadro de funcionários;
● Redução de competitividade: menos concorrência também resulta em aumento dos preços.
Entre muitos outros.
Resumindo, aumento de imposto só serve como um meio de regulação e nunca como benefício para a maioria da população, ainda mais num país com um sistema tão corrupto quanto o nosso.
Nardeli Miguel Stalter Verdade meu amigo
Nardeli Miguel Stalter um gênio assintomático.
Nunca li tanta baboseira.
Diego Dombrowski, refute, ixodídeo!
Diego Dombrowski
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Nardeli Miguel Stalter Exatamente, a conta vai ser repasssada e quem paga será quem consome esses serviços; mas o povo perdeu o raciocinio.
Ladeira abaixo, vão quebrar com tudo..
Tem que dar mais incentivo para as empresas nacional e , preparar mão de obra. Taxar para criar uma geração de vagabundos através de esmola do governo será um tiro no pé
O amor venceu
É pra acabar de vez e enterrar o país, bando de cambada sem vergonha, só querem o mal, o quanto pior melhor.
Parabéns aí as empresas fecham e o desemprego come solto 🤦
Pedro Tonezer nós vamos pagar você quer dizer
Pedro Tonezer claro que vão pagar, e vão também aumentar o preço dos seus produtos por causa desse imposto. E quem é que consome os produtos dessas empresas?
Se foi o ppr
Isso que a bancada é maior da direita, e nem nesses podemos confiar, são todos vendidos, e só o papai mandar o Pix que eles tudo aprovam, bando de idiotas.
E as multinacionais vão cobrar de quem essa diferença, adivinha?
Quem vc acha que vai pagar mais esse imposto?? Dica: não são as multinacionais!!
E aí as empresas vão embora!desemprego a vista.
Inês Lunelli elas podem até não ir embora mas o trabalhador sai perdendo até pq eu trabalho em uma multinacional e com certeza o divisão de lucros que é feita anualmente vai ficar ruim pra nós
Querem tirar as multinacional do Brasil de deixar milhões de pessoas desempregadas
Infelizmente estes senadores não merece o voto do povo brasileiro governo tem 39 ministérios que não serve para nada somente para cabide de emprego nenhum corte foi efetuado
OLHA O CONGRESSO AÍ GENTE: OMISSO, GASTÃO, FISIOLÓGICO E RESISTENTE À TRANSPARÊNCIA.
Se os políticos trabalharem mais e reduzirem suas regalias e salários em 50% , já ajuda muito, fora não roubar.
Nois trupica maís não cai,podem botar fé que dessa jeito vai 👎
Trump vai acabar com a fanfarra
Aquele fdp cachaceiro canalha pilantra
O importante é que são mais 15% para contribuir com os rombos, tem muita gente para dividir as propinas.